PDF^ Reparação Do Dano Moral

Reparação Do Dano Moral

O dano na responsabilidade civil Tribunal de Justiça do

reparação ante a falta de dano. Nesse sentido, o dano é a causa direta da indenização. Sem ele, não se sustenta, até por critério de lógica, obrigação de reparar. Não basta qualquer dano. Mister que seja, ainda, atual e certo. 3. Dano moral e sua conformação No estudo da responsabilidade civil, o dano, como resultado da

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Formato do Arquivo: PDF Adobe Acrobat Título: CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO Caracterização do dano moral.5. Critérios para fixação da reparação por dano moral.Conclusão. .... 10; Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro,. URL: .procuradoria.al.gov.br

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dano material, onde se pode calcular de forma objetiva o valor do dano, no dano material a quantificação do dano é algo bem mais complexo. Conforme já dito acima, o dano moral atinge os direitos da personalidade, desta forma,

O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL E

Reparação do Dano Moral. 6. Reparabilidade dos Danos Morais, Breve Histórico e Situação Atual no Brasil. 7. Das Pessoas Responsáveis pela Reparação do Dano e dos Titulares do Direito à Reparação Civil pelo Dano Moral. 8. Casuística da Reparação do Dano Moral. 8.1.

O CONCEITO DE DANO MORAL SEGUNDO O STJ

além de se prever, pela primeira vez, a reparação constitucional do dano moral, adveio também, a possibilidade de cumulação do mesmo com o dano material, idéia esta referendada pela Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça: São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral, oriundos do mesmo fato.